ODS 16

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares

 

16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças

 

16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos

 

16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado

 

16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas

 

16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

 

16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis

 

16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global

 

16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento

 

16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

 

16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime

16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável

Perícia Ambiental Climática

Apresentamos o livro Perícia Ambiental e Climática, uma obra inovadora desenvolvida por alunos de diferentes áreas do conhecimento no Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo, em parceria com a AiDH. Com uma abordagem interdisciplinar, o livro preenche uma importante lacuna na literatura de perícias ambientais e climáticas, trazendo um conteúdo técnico-científico acessível e atualizado.

Dividido em cinco capítulos, a obra explora desde conceitos e legislações fundamentais até estudos de casos de desastres ambientais e o uso de tecnologias avançadas para coleta de dados. Entre os temas abordados, destacam-se as classificações de perícia, os impactos de atividades econômicas, a segurança em barragens, e o uso de ferramentas digitais que ampliam o alcance e a precisão das análises periciais.

Ideal para acadêmicos e profissionais do sistema jurídico, o livro Perícia Ambiental e Climática é um recurso essencial para quem busca compreender as complexidades e os desafios das perícias ambientais na atualidade.

Clique aqui para acessar o livro.

 

Acordo de Cooperação Técnica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O Acordo de Cooperação Técnica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), conforme o Processo SEI 007230/2021, gerou um relatório descritivo das atividades de pesquisa da primeira fase, conduzidas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPR. Sob a coordenação da Dra. Maria Tereza Uille Gomes, em estágio pós-doutoral, e a supervisão do Prof. José Antônio Peres Gediel, a pesquisa também contou com a participação da doutoranda Maria Fernanda Battaglin Loureiro e da mestranda Ana Paula Bittencourt Okamoto.

Além disso, a pesquisa envolveu pesquisadores do Grupo Direito, Biotecnologia e Sociedade (BIOTEC) do PPGD/UFPR e estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Positivo, orientados pela Dra. Maria Tereza Uille Gomes.

O relatório foca na classificação das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) do STF de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A pesquisa revelou imprecisões na classificação feita pelo sistema de inteligência artificial RAFA do STF, especialmente no ODS 16, que trata da Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e tende a ocultar objetivos específicos nas petições e decisões.

Clique aqui e acesse o Acordo na íntegra.

 

Agenda 2030, Inovação Social e Justiça Climática: Perspectivas para a Diminuição da Pobreza

Recentemente foi lançado, pelo Conselho da Justiça Federal - TRF da 3ª Região, o Livro 30 Anos da Lei Orgânica da Assistência Social, em comemoração aos 35 Anos dos Tribunais Regionais Federais, no qual tivemos a imensa honra de contribuir com um capítulo oportuno para o atual momento vivido.

O capítulo intitulado Agenda 2030, Inovação Social e Justiça Climática: Perspectivas para a Diminuição da Pobreza, aborda questões cruciais como a integração entre desafios humanitários, ambientais e sociais, alinhando-se com os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.

As autoras – Maria Tereza Uille Gomes, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni e Cristina Viomar – discutem a necessidade de uma simbiose entre esses desafios e como a tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa para promover a inclusão social.

Além disso, apresentam medidas inovadoras de inclusão social, desenvolvendo possibilidades institucionais para ampliar os programas sociais utilizando recursos provenientes de ações ambientais. Explorando como essas iniciativas podem contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, na qual os direitos fundamentais são protegidos e a inovação social é fomentada.

Clique aqui e acesse o artigo.

Link para o livro: https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452505

 

Revista AiDH EM FOCO: O ESTADO DA ARTE

Com muita honra recebemos o convite do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes), para participação do encontro promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Missão ESG da OCDE 2024 ao Paraná, e, em resposta, apresentamos esta revista intitulada: AIDH EM FOCO: O ESTADO DA ARTE.

A revista AiDH em Foco é um espaço de encontro, divulgação e colaboração, na qual compartilhamos os principais projetos e publicações realizados com nossos parceiros. Impulsionados pela aceleração na implantação dos ODS e pelos princípios de ESG, trabalhamos incansavelmente por uma transição climática justa e para a conquista de um mundo mais sustentável e equitativo.

Nesta edição especial, apresentamos insights, perspectivas e projetos valiosos sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia, visando fortalecer e ampliar nossa rede de parceiros comprometidos com uma agenda global de mudanças positivas.

Convidamos você a juntar-se conosco nesta jornada em prol da dignidade, igualdade e justiça em todo o planeta para fazermos, de fato, a diferença significativa na vida das pessoas.

Clique aqui e confira a revista na íntegra.

 

Relatório Final: Projeto Peabiru

Com o intuito de implementar os projetos de extensão propostos, a Universidade Positivo, sob a coordenação de suas professoras Maria Tereza Uille Gomes e Clarissa Bueno Wandscheer, selecionou o Município de Peabiru/PR para a execução do Projeto Agenda 2030. A escolha de Peabiru foi motivada por diversos fatores, especialmente pela origem indígena de seu nome e pela maneira como o município inovou ao adotar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Projeto tem como ponto de partida a Agenda 2030 com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase especial no ODS 13, que trata da ação contra a mudança climática global. Quanto à conclusão do Projeto, esta será definida no decorrer da pesquisa, por meio das experiências compartilhadas pela Universidade Positivo e do diálogo estabelecido com a comunidade local e as autoridades públicas de Peabiru/PR.

Essa iniciativa contou com a participação de alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Positivo, integrando suas grades curriculares, sendo coordenada e orientada, em conjunto, pelas professoras Maria Tereza Uille Gomes e Clarissa Bueno Wandscheer, com o apoio da CPJUS, representada pela Professora Olívia e sua equipe.

Este relatório sintetiza os resultados alcançados pelos projetos de extensão realizados ao longo do ano de 2021, incluindo o Projeto Empreendedor Caminhos de Peabiru e Empreender em Peabiru, bem como a Pesquisa e Meio Ambiente, que abordou o diagnóstico da situação atual dos resíduos urbanos e propôs alternativas para sua coleta e tratamento, e a Pesquisa e Sociedade, que investigou os obstáculos de acesso à renda no Município de Peabiru.

Acesse aqui o Relatório Final: Projeto Peabiru.

 

Relatório de Relacionamento do PPA 2022-2025 aos ODS

A AiDH, em parceria com a Universidade Positivo, Instituto Clima e o Município de Peabiru, lança o Relatório de Relacionamento do PPA 2022-2025 aos ODS, do município de Peabiru/PR, cujo objetivo é verificar a aderência do Plano Plurianual Municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.

O estudo visa, ainda, auxiliar os gestores municipais na tomada de decisão, baseada em evidências, para a criação ou readequação de políticas públicas convergentes ao alcance das metas dos ODS, das Nações Unidas.

O relatório também contribui para três das sete recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feitas ao Paraná, no âmbito do Programa "Uma Abordagem Territorial aos ODS", visando acelerar a implementação dos ODS em nível local. Programa esse que faz parte da parceria entre o Estado do Paraná e a OCDE, coordenado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES/PR), e Peabiru integra do seleto grupo de municípios piloto da Organização.

Este relatório é resultado de pesquisa realizada pela mestranda Cristina Viomar, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Maria Tereza Uille Gomes, e compreende o Programa de Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento da Universidade Positivo, em Curitiba/PR.

Acesse aqui o Relatório de Relacionamento do PPA 2022-2025 aos ODS.

 

Energia Limpa - Aspectos Jurídicos e Sustentabilidade

A obra, Energia Limpa – Aspectos Jurídicos e Sustentabilidade, reúne 26 artigos e contou com a colaboração de diferentes autores.

O livro foi lançado no Seminário “Rota Estratégica de Hidrogênio Renovável – Hidrogênio Renovável 2035”, em dezembro de 2023, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL) e pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Os capítulos abrangem os mais variados temas, dentre eles:

A Implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelos Municípios brasileiros; Iluminação Pública Sustentável: o Potencial das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a Eficiência Energética; Estado da Arte do Hidrogênio Verde no Brasil; Perspectivas Sustentáveis e Aspectos Regulatórios do Hidrogênio Verde; Sustentabilidade no Cooperativismo:

Leia mais...

Lançamento do Livro: Temas Relevantes no Direito Ambiental & Climático

Lançado em novembro de 2023, na Biblioteca do Senado Federal, em Brasília, o livro: Temas Relevantes no Direito Ambiental & Climático, que reúne os mais eminentes expoentes nos campos do direito, saneamento, meio ambiente, clima e aspectos sociais urbanos, promete revolucionar o entendimento dessas temáticas vitais.

Prefaciada pelo Ministro do STF e professor da UERJ, Luiz Fux, a obra tem apresentação de Humberto Martins, Ministro do STJ, e posfácio assinado por João Otávio Noronha, Ministro do STJ.

A coordenação é do Juiz de Direito Alexandre Chini, dos advogados Leandro Frota e Julliana Jarczun, e da ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes. A coautoria é de Allan Borges, executivo ESG da Cedae e doutorando em Direito da Cidade pela UERJ.

A publicação tem produção científica robusta e oferece uma visão única, onde mestres, doutores e gestores de suas áreas se unem para trazer uma contribuição sem precedentes para o mundo jurídico.

Clique aqui para maiores informações.

 

Livro: Lei de Improbidade Administrativa

A obra Lei de Improbidade Administrativa oferece uma análise abrangente da norma, destacando as modificações introduzidas pela Lei n. 14.230/2021. O livro aborda não apenas a perspectiva constitucional do tema, mas também o processo legislativo da nova Lei.

Composta por 18 capítulos, a publicação inclui contribuições de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores, Advogados e renomados Professores de universidades brasileiras.

As recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa têm repercussões diretas e imediatas em toda a administração pública do país. A obra esclarece os dispositivos agora em vigor, considerando as peculiaridades do novo texto.

Coordenado pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, o livro proporciona uma visão abrangente do tema, sendo adequado às necessidades de diversos públicos e contribuindo para o entendimento do direito público.

Clique aqui para maiores informações.

 

 

Lançamento do livro Direito, Desenvolvimento e Tecnologia

A Associação de Indicadores em Direitos Humanos para o Desenvolvimento – AiDH publica mais uma obra em parceria com a Universidade Positivo. A parceria, celebrada desde o ano de 2017, vem fomentando pesquisas de qualidade e pioneiras na área do sistema de justiça e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Na obra recentemente publicada denominada "Direito, Desenvolvimento e Tecnologia" são tratados temas transversais que envolvem direitos humanos, direito ambiental, cuja discussão se espraia entre o direito e tecnologia, notarial e registral, cidades e comunidades sustentáveis, mudanças climáticas, ação contra a mudança global do clima, inventário de emissão de gás de efeito estufa e o acesso à justiça.  Confira neste link.