O que é a AiDH?
A AiDH é uma entidade sem fins lucrativos, independente do governo. Marcada pelo pluralismo e pela autonomia. Une pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, para criar e sistematizar indicadores, promover cruzamento de dados, estudos e pesquisas com diversas tecnologias – publicados em atlas e relatórios – com intuito de contribuir efetivamente nas ações de implementação de Direitos Humanos.
Como a AiDH atua:
A AiDH atua na avaliação e no monitoramento de políticas públicas, inclusive mediante recebimento de denúncias individuais ou coletivas de violações em direitos humanos, visando especialmente contribuir para a consolidação das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme Agenda 2030. Contribui para a formação e desenvolvimento de projetos de pesquisa, grupos de trabalho e outras iniciativas que busquem indicadores mensuráveis, transparentes e públicos que possam conferir maior eficiência, eficácia e efetividade aos direitos humanos e ao desenvolvimento.
Marcos normativos que orientam as ações da AiDH
A AiDH tem como marcos normativos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Princípios de Paris – Compliance, aprovados pela Resolução 48/134, da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 20 de dezembro de 1993, os indicadores da Agenda Global das Nações Unidas pactuada com os Países, bem como os princípios e normas da República Federativa do Brasil contidos na Constituição Federal, em especial, nos artigos 5º, inciso XVII e 174, § 2º.