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Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade |
15.1 Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais
15.2 Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente
15.3 Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
15.4 Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável
15.5 Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas
15.6 Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos genéticos
15.7 Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem
15.8 Até 2020, implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias
15.9 Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas
15.a Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas
15.b Mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o manejo florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento
15.c Reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável
O Acordo de Cooperação Técnica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), conforme o Processo SEI 007230/2021, gerou um relatório descritivo das atividades de pesquisa da primeira fase, conduzidas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPR. Sob a coordenação da Dra. Maria Tereza Uille Gomes, em estágio pós-doutoral, e a supervisão do Prof. José Antônio Peres Gediel, a pesquisa também contou com a participação da doutoranda Maria Fernanda Battaglin Loureiro e da mestranda Ana Paula Bittencourt Okamoto.
Recentemente foi lançado, pelo Conselho da Justiça Federal - TRF da 3ª Região, o Livro 30 Anos da Lei Orgânica da Assistência Social, em comemoração aos 35 Anos dos Tribunais Regionais Federais, no qual tivemos a imensa honra de contribuir com um capítulo oportuno para o atual momento vivido.
Com muita honra recebemos o convite do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes), para participação do encontro promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Missão ESG da OCDE 2024 ao Paraná, e, em resposta, apresentamos esta revista intitulada: AIDH EM FOCO: O ESTADO DA ARTE.
Com o intuito de implementar os projetos de extensão propostos, a Universidade Positivo, sob a coordenação de suas professoras Maria Tereza Uille Gomes e Clarissa Bueno Wandscheer, selecionou o Município de Peabiru/PR para a execução do Projeto Agenda 2030. A escolha de Peabiru foi motivada por diversos fatores, especialmente pela origem indígena de seu nome e pela maneira como o município inovou ao adotar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A AiDH, em parceria com a Universidade Positivo, Instituto Clima e o Município de Peabiru, lança o Relatório de Relacionamento do PPA 2022-2025 aos ODS, do município de Peabiru/PR, cujo objetivo é verificar a aderência do Plano Plurianual Municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.
Os artigos desta edição foram elaborados a partir da disciplina Sistema de Justiça e Responsividade, ministrada para o Programa de Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento, na qual realizaram-se diversos estudos sobre a importância da justiça climática e do equilíbrio dos ecossistemas, com foco no município de Peabiru-PR, que vem sendo objeto de estudos no âmbito da Universidade Positivo em parceria com diversos atores.
A obra, Energia Limpa – Aspectos Jurídicos e Sustentabilidade, reúne 26 artigos e contou com a colaboração de diferentes autores.
A obra Lei de Improbidade Administrativa oferece uma análise abrangente da norma, destacando as modificações introduzidas pela Lei n. 14.230/2021. O livro aborda não apenas a perspectiva constitucional do tema, mas também o processo legislativo da nova Lei.