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Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável |
14.1 Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes
14.2 Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos
14.3 Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis
14.4 Até 2020, efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas
14.5 Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível
14.6 Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios como estes, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio
14.7 Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo
14.a Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos
14.b Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
14.c Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”
Apresentamos o livro Perícia Ambiental e Climática, uma obra inovadora desenvolvida por alunos de diferentes áreas do conhecimento no Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo, em parceria com a AiDH. Com uma abordagem interdisciplinar, o livro preenche uma importante lacuna na literatura de perícias ambientais e climáticas, trazendo um conteúdo técnico-científico acessível e atualizado.
O Acordo de Cooperação Técnica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), conforme o Processo SEI 007230/2021, gerou um relatório descritivo das atividades de pesquisa da primeira fase, conduzidas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPR. Sob a coordenação da Dra. Maria Tereza Uille Gomes, em estágio pós-doutoral, e a supervisão do Prof. José Antônio Peres Gediel, a pesquisa também contou com a participação da doutoranda Maria Fernanda Battaglin Loureiro e da mestranda Ana Paula Bittencourt Okamoto.
Recentemente foi lançado, pelo Conselho da Justiça Federal - TRF da 3ª Região, o Livro 30 Anos da Lei Orgânica da Assistência Social, em comemoração aos 35 Anos dos Tribunais Regionais Federais, no qual tivemos a imensa honra de contribuir com um capítulo oportuno para o atual momento vivido.
Com muita honra recebemos o convite do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes), para participação do encontro promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Missão ESG da OCDE 2024 ao Paraná, e, em resposta, apresentamos esta revista intitulada: AIDH EM FOCO: O ESTADO DA ARTE.
Com o intuito de implementar os projetos de extensão propostos, a Universidade Positivo, sob a coordenação de suas professoras Maria Tereza Uille Gomes e Clarissa Bueno Wandscheer, selecionou o Município de Peabiru/PR para a execução do Projeto Agenda 2030. A escolha de Peabiru foi motivada por diversos fatores, especialmente pela origem indígena de seu nome e pela maneira como o município inovou ao adotar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A AiDH, em parceria com a Universidade Positivo, Instituto Clima e o Município de Peabiru, lança o Relatório de Relacionamento do PPA 2022-2025 aos ODS, do município de Peabiru/PR, cujo objetivo é verificar a aderência do Plano Plurianual Municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.
A obra, Energia Limpa – Aspectos Jurídicos e Sustentabilidade, reúne 26 artigos e contou com a colaboração de diferentes autores.
A obra Lei de Improbidade Administrativa oferece uma análise abrangente da norma, destacando as modificações introduzidas pela Lei n. 14.230/2021. O livro aborda não apenas a perspectiva constitucional do tema, mas também o processo legislativo da nova Lei.