ODS 14

Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

14.1 Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes

 

14.2 Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive por meio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos

 

14.3 Minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos, inclusive por meio do reforço da cooperação científica em todos os níveis

 

14.4 Até 2020, efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas

 

14.5 Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível

 

14.6 Até 2020, proibir certas formas de subsídios à pesca, que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca, e eliminar os subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e abster-se de introduzir novos subsídios como estes, reconhecendo que o tratamento especial e diferenciado adequado e eficaz para os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos deve ser parte integrante da negociação sobre subsídios à pesca da Organização Mundial do Comércio

 

14.7 Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo

 

14.a Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, tendo em conta os critérios e orientações sobre a Transferência de Tecnologia Marinha da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos

 

14.b Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados

14.c Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”

ODS e RPU: correlações entre as agendas de direitos humanos da ONU

A Agenda 2030 (PNUD) é o resultado do compromisso firmado pelos 193 Estados-membro da ONU, o qual estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que foram subdivididos em 169 Metas de Desenvolvimento Sustentável. Todas as metas foram pactuadas com intuito de promover proteção e fomento de políticas de Direitos Humanos por parte dos países membros das Nações Unidas.

Em igual sentido, a Revisão Periódica Universal – RPU, criada pela Resolução n. 60/251, em 15/03/2006, pela Assembleia Geral da ONU, é o instrumento que examina o grau de efetivação e cooperação das obrigações relativas a Direitos Humanos nos países, a fim de salvaguardar a sua continua promoção. No ano de 2017, por meio da RPU, a ONU publicou relatório sobre o Brasil, que realizou 246 recomendações ao país no intuito de expandir e consolidar a aplicação de políticas de Direitos Humanos.

Nesse contexto, a AiDH, a pedido do CNJ e buscando contribuir ao favorecimento de práticas de Direitos Humanos no Brasil, bem como no intuito de criar ferramentas que propiciem pesquisas nessa temática, identificou a necessidade de promover a devida correlação entre os ODS e as recomendações da RPU. Desta forma, criou-se o Portal Interativo – ODS x RPU, onde se permite identificar a correlação das recomendações às respectivas ODS. A ferramenta possibilita a realização de buscas tanto por meio de ODS quanto de RPU’s, propiciando, inclusive, classificação da temática de pesquisa mediante filtros relativos a áreas, dimensões, temas e países que realizaram as recomendações ao Brasil. O portal viabiliza, ainda, a extração de relatório das buscas realizadas.

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Vozes dos Refugiados

A AiDH editará livro sobre direitos humanos aos refugiados. Pretende-se abordar o tema em duas perspectivas distintas: a primeira delas responderá perguntas comuns dos refugiados, orientando-os a buscar ajudas e orientações; a segunda será dirigida às autoridades públicas que mantém contato com refugiados. Para tanto, a AiDH conta com a experiência e conhecimento de Amr Houdaifa. Durante o processo de elaboração do livro, a AiDH compartilhará histórias de vida que dão cor e visibilidade ao problema que está ao lado de todos nós. Nesta primeira entrevista conhecemos mais o colaborador Amr Houdaifa, que está no Brasil desde 2015 e foi o primeiro refugiado a obter título de mestre na UFPR. Formado em Direito e jornalismo, ele nos conta um pouco mais da sua trajetória e da sua percepção de mundo. Ao fim também compartilhamos materiais produzidos e entrevistas já concedidas por ele.

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AiDH publica Caderno para fomentar o planejamento de políticas públicas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Com patrocínio da Itaipu e apoio do Conselho Econômico de Desenvolvimento Social, vinculado ao Governo do Estado do Paraná e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a AiDH publicou recente caderno com o objetivo de fomentar o planejamento de políticas públicas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Saiba aqui o que são e quais são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Acesse o Caderno aqui.

Os cadernos serão distribuídos em todos os municípios do Estado do Paraná e visam promover oficinas e fóruns temáticos com setores estratégicos para planejamento de políticas públicas em prol da consolidação das metas pactuadas junto às Nações Unidas.

CNJ realiza II Encontro Ibero Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

O evento será no dia 10 de agosto e tem como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários, que é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

Acesse aqui maiores informações.

Portal ODS X RPU

Manual dos Refugiados

Sabendo do aumento do número de imigrantes e refugiados no Brasil nos últimos anos, por motivos de violação de direitos humanos, como situação de fome, perseguições políticas, sociais e conflitos armados, a AiDH promoveu cartilha para orientação e acolhimento dessas pessoas. Com o apoio e experiência de Amr Houdiefa, juntamente com outros profissionais da área, identificou-se as principais dúvidas e demandas como: onde e como solicitar refúgio no Brasil, como obter Carteira de Trabalho e emprego, além de questões relativas à educação, saúde e ao sistema jurídico brasileiro.

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Edital de chamamento para publicação de Artigo Científico

Revista Acadêmica

AiDH lança a primeira edição de sua revista acadêmica. Com Conselho Editorial formado e com o objetivo de fomentar estudos aprofundados sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os autores poderão submeter artigos até o dia 17/05/2020 (domingo), às 23h59 (prazo prorrogado). Confira as regras do Edital.

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AiDH e a Rede Energia e Cidadania firmam Termo de Cooperação Técnica

Após intensos diálogos para trocas de informações sobre as possibilidades encaminhamentos de ações judiciais patrocinadas por participação popular no exercício da cidadania, a Associação de Indicadores em Direitos Humanos para o Desenvolvimento (AiDH) e a Rede Energia e Cidadania (REC) firmaram um detalhado Termo de Cooperação Técnica.

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AiDH celebra acordo de Cooperação Técnica e Científica com a Universidade Positivo

No dia 23 de fevereiro de 2017, a AiDH celebrou junto com o Curso de Direito da Universidade Positivo Acordo de Cooperação Técnica e Científica para trabalho em conjunto com o Programa de Pós Graduação em Direito “strictu sensu” (mestrado e doutorado).

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