ODS 11

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas

11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos

11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países

11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo

11.5 Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade

11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros

11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência

11.a Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento

11.b Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis

11.c Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais

Revista AiDH EM FOCO: O ESTADO DA ARTE

Com muita honra recebemos o convite do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes), para participação do encontro promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Missão ESG da OCDE 2024 ao Paraná, e, em resposta, apresentamos esta revista intitulada: AIDH EM FOCO: O ESTADO DA ARTE.

A revista AiDH em Foco é um espaço de encontro, divulgação e colaboração, na qual compartilhamos os principais projetos e publicações realizados com nossos parceiros. Impulsionados pela aceleração na implantação dos ODS e pelos princípios de ESG, trabalhamos incansavelmente por uma transição climática justa e para a conquista de um mundo mais sustentável e equitativo.

Nesta edição especial, apresentamos insights, perspectivas e projetos valiosos sobre Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tecnologia, visando fortalecer e ampliar nossa rede de parceiros comprometidos com uma agenda global de mudanças positivas.

Convidamos você a juntar-se conosco nesta jornada em prol da dignidade, igualdade e justiça em todo o planeta para fazermos, de fato, a diferença significativa na vida das pessoas.

Clique aqui e confira a revista na íntegra.

 

Relatório Final: Projeto Peabiru

Com o intuito de implementar os projetos de extensão propostos, a Universidade Positivo, sob a coordenação de suas professoras Maria Tereza Uille Gomes e Clarissa Bueno Wandscheer, selecionou o Município de Peabiru/PR para a execução do Projeto Agenda 2030. A escolha de Peabiru foi motivada por diversos fatores, especialmente pela origem indígena de seu nome e pela maneira como o município inovou ao adotar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Projeto tem como ponto de partida a Agenda 2030 com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase especial no ODS 13, que trata da ação contra a mudança climática global. Quanto à conclusão do Projeto, esta será definida no decorrer da pesquisa, por meio das experiências compartilhadas pela Universidade Positivo e do diálogo estabelecido com a comunidade local e as autoridades públicas de Peabiru/PR.

Essa iniciativa contou com a participação de alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Positivo, integrando suas grades curriculares, sendo coordenada e orientada, em conjunto, pelas professoras Maria Tereza Uille Gomes e Clarissa Bueno Wandscheer, com o apoio da CPJUS, representada pela Professora Olívia e sua equipe.

Este relatório sintetiza os resultados alcançados pelos projetos de extensão realizados ao longo do ano de 2021, incluindo o Projeto Empreendedor Caminhos de Peabiru e Empreender em Peabiru, bem como a Pesquisa e Meio Ambiente, que abordou o diagnóstico da situação atual dos resíduos urbanos e propôs alternativas para sua coleta e tratamento, e a Pesquisa e Sociedade, que investigou os obstáculos de acesso à renda no Município de Peabiru.

Acesse aqui o Relatório Final: Projeto Peabiru.

 

Relatório de Relacionamento do PPA 2022-2025 aos ODS

A AiDH, em parceria com a Universidade Positivo, Instituto Clima e o Município de Peabiru, lança o Relatório de Relacionamento do PPA 2022-2025 aos ODS, do município de Peabiru/PR, cujo objetivo é verificar a aderência do Plano Plurianual Municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030.

O estudo visa, ainda, auxiliar os gestores municipais na tomada de decisão, baseada em evidências, para a criação ou readequação de políticas públicas convergentes ao alcance das metas dos ODS, das Nações Unidas.

O relatório também contribui para três das sete recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feitas ao Paraná, no âmbito do Programa "Uma Abordagem Territorial aos ODS", visando acelerar a implementação dos ODS em nível local. Programa esse que faz parte da parceria entre o Estado do Paraná e a OCDE, coordenado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES/PR), e Peabiru integra do seleto grupo de municípios piloto da Organização.

Este relatório é resultado de pesquisa realizada pela mestranda Cristina Viomar, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Maria Tereza Uille Gomes, e compreende o Programa de Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento da Universidade Positivo, em Curitiba/PR.

Acesse aqui o Relatório de Relacionamento do PPA 2022-2025 aos ODS.

 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Justiça Climática, Emissões de Carbono e a Erradicação da Extrema Pobreza

Os artigos desta edição foram elaborados a partir da disciplina Sistema de Justiça e Responsividade, ministrada para o Programa de Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento, na qual realizaram-se diversos estudos sobre a importância da justiça climática e do equilíbrio dos ecossistemas, com foco no município de Peabiru-PR, que vem sendo objeto de estudos no âmbito da Universidade Positivo em parceria com diversos atores.

A disciplina teve início em 2023 e faz parte de uma rede maior de estudos, envolvendo alunos de graduação, mestrado e doutorado em Gestão Ambiental, sob a coordenação das Professoras Maria Tereza Uille Gomes e Clarissa Bueno Wandscheer, com projetos nas unidades curriculares de extensão institucional.

Os trabalhos de pesquisa se iniciaram em 2021, ainda durante a pandemia, e compõem publicações realizadas pela Associação de Indicadores em Direitos Humanos para o Desenvolvimento (AiDH) e pelo Instituto Clima, Inovação e Tecnologia, em parceria com a Universidade Positivo. Trabalhos esses que estão sendo entregues ao Município e serão oferecidos ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes), como resultados da parceria estabelecida com a AiDH.

Além disso, os projetos são guiados pela Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e suas conexões com todos os demais objetivos.

A Universidade Positivo, por meio do seu Programa de Mestrado Profissional em Direito desenvolve pesquisas empíricas, que resultaram em descobertas inovadoras relacionadas ao Programa Município Carbono Zero, cujos resultados podem ser aplicados para a transformação da realidade socioeconômica e ambiental, sobretudo visando o avanço do desenvolvimento sustentável.

Os artigos presentes nesta revista, portanto, representam temas importantes nas agendas ambientais, econômicas e sociais como o clima e gases de efeito estufa, energias alternativas como biogás, violência doméstica, estudo de indicadores de resíduos sólidos, assim como o os impactos benéficos do mercado de carbono para a erradicação da extrema pobreza.

Mestrandos: Cristina Viomar, Edlaine Claudia Tamamini, Emerson Medeiros, Paula Jeuniker Mader Leal, Rebeca de Aguilar Pereira Neves e Ricardo Menegussi Pereira.

Acesse aqui a Revista AiDH - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Justiça Climática, Emissões de Carbono e a Erradicação da Extrema Pobreza.

 

 

Coletânea de Atos Normativos da União Europeia: Emissões de Gases de Efeito Estufa

O Instituto Clima, Inovação e Tecnologia, juntamente com a Editora AiDH e a Universidade Positivo, elaborou a Coletânea de Atos Normativos da União Europeia: Emissões de Gases de Efeito Estufa.

A Coletânea visa compilar legislações e documentos emitidos pelo Conselho e Parlamento Europeus que influenciam o quadro legal das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na Europa, com ênfase no combate às mudanças climáticas.

O trabalho foi organizado de forma a proporcionar uma visão abrangente da política europeia de redução de emissões de GEE, embasada em fontes confiáveis e seguras. Resultado da pesquisa realizada pela Dr.ª Rebeca de Aguilar Pereira Neves, mestre pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento da Universidade Positivo, Curitiba/PR, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Maria Tereza Uille Gomes.

Este compêndio representa uma fonte de consulta para estudantes de direito, profissionais do setor e demais interessados, apresentando um espectro das leis e documentos relacionados à redução das emissões de gases de efeito estufa, inseridos no complexo sistema jurídico europeu, com o intuito de promover um entendimento mais ampla desta questão na União Europeia.

Acesse aqui a Coletânea de Atos Normativos da União Europeia.

 

Revista Acadêmica ODS e o Sistema de Justiça

É com muita satisfação que a AiDH lança a primeira edição de sua mais nova publicação periódica: a Revista Acadêmica "ODS e Sistema de Justiça".

Neste volume inicial a publicação contém oito artigos que, à luz da temática estipulada, abordam assuntos variados como políticas públicas, sistema prisional, impactos da Covid-19 no Brasil, todos eles de forma correlacionada com a Agenda 2030 da ONU. 

A Revista terá publicação semestral e possui o objetivo de fomentar o aprofundamento de estudos acadêmicos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Clique aqui e confira a primeira publicação de nossa Revista Acadêmica!

 

Energia Limpa - Aspectos Jurídicos e Sustentabilidade

A obra, Energia Limpa – Aspectos Jurídicos e Sustentabilidade, reúne 26 artigos e contou com a colaboração de diferentes autores.

O livro foi lançado no Seminário “Rota Estratégica de Hidrogênio Renovável – Hidrogênio Renovável 2035”, em dezembro de 2023, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL) e pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Os capítulos abrangem os mais variados temas, dentre eles:

A Implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelos Municípios brasileiros; Iluminação Pública Sustentável: o Potencial das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a Eficiência Energética; Estado da Arte do Hidrogênio Verde no Brasil; Perspectivas Sustentáveis e Aspectos Regulatórios do Hidrogênio Verde; Sustentabilidade no Cooperativismo:

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Lançamento do Livro: Temas Relevantes no Direito Ambiental & Climático

Lançado em novembro de 2023, na Biblioteca do Senado Federal, em Brasília, o livro: Temas Relevantes no Direito Ambiental & Climático, que reúne os mais eminentes expoentes nos campos do direito, saneamento, meio ambiente, clima e aspectos sociais urbanos, promete revolucionar o entendimento dessas temáticas vitais.

Prefaciada pelo Ministro do STF e professor da UERJ, Luiz Fux, a obra tem apresentação de Humberto Martins, Ministro do STJ, e posfácio assinado por João Otávio Noronha, Ministro do STJ.

A coordenação é do Juiz de Direito Alexandre Chini, dos advogados Leandro Frota e Julliana Jarczun, e da ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes. A coautoria é de Allan Borges, executivo ESG da Cedae e doutorando em Direito da Cidade pela UERJ.

A publicação tem produção científica robusta e oferece uma visão única, onde mestres, doutores e gestores de suas áreas se unem para trazer uma contribuição sem precedentes para o mundo jurídico.

Clique aqui para maiores informações.

 

Livro: Lei de Improbidade Administrativa

A obra Lei de Improbidade Administrativa oferece uma análise abrangente da norma, destacando as modificações introduzidas pela Lei n. 14.230/2021. O livro aborda não apenas a perspectiva constitucional do tema, mas também o processo legislativo da nova Lei.

Composta por 18 capítulos, a publicação inclui contribuições de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores, Advogados e renomados Professores de universidades brasileiras.

As recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa têm repercussões diretas e imediatas em toda a administração pública do país. A obra esclarece os dispositivos agora em vigor, considerando as peculiaridades do novo texto.

Coordenado pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, o livro proporciona uma visão abrangente do tema, sendo adequado às necessidades de diversos públicos e contribuindo para o entendimento do direito público.

Clique aqui para maiores informações.

 

 

Lançamento do livro Direito, Desenvolvimento e Tecnologia

A Associação de Indicadores em Direitos Humanos para o Desenvolvimento – AiDH publica mais uma obra em parceria com a Universidade Positivo. A parceria, celebrada desde o ano de 2017, vem fomentando pesquisas de qualidade e pioneiras na área do sistema de justiça e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Na obra recentemente publicada denominada "Direito, Desenvolvimento e Tecnologia" são tratados temas transversais que envolvem direitos humanos, direito ambiental, cuja discussão se espraia entre o direito e tecnologia, notarial e registral, cidades e comunidades sustentáveis, mudanças climáticas, ação contra a mudança global do clima, inventário de emissão de gás de efeito estufa e o acesso à justiça.  Confira neste link.