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ODS 8

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos

8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos

8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra

8.3 Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros

8.4 Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança

8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação

8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas

8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários

8.9 Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais

8.10 Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos

8.a Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos

8.b Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho [OIT]

Dicionário de Termos Ambientais e Climáticos

Descrição

A AiDH, em parceria com a Universidade Positivo, lança o seu livro digital "Dicionário de Termos Ambientais e Climáticos". 

Trata-se de dicionário de termos ambientais e climáticos formado a partir de seleção de normas legislativas e administrativas nacionais e internacionais – ratificadas pelo Brasil – e que dizem respeito a questões florestais, mudanças climáticas e assuntos correlatos.

O objetivo da publicação é facilitar o acesso ao vasto mundo dos termos jurídico-florestais e permitir, assim, consulta rápida e acessível a quem necessita transitar por esta área, que permeia a multidisciplinariedade da ciência florestal e se socorre de termos utilizados por outras ciências.

Este trabalho é resultado de pesquisa realizada por Andrelize Guaita Di Lascio Parchen; Caroline Cavagnari Tramujas; Nilton Ribeiro de Souza; Rodrigo Jacob Cavagnari; Silvio Rodrigues dos Santos Junior; Thiago Tibinka Neuwert, discentes do Mestrado Profissional em Direito, da Universidade Positivo, em Curitiba/PR, na Disciplina Sistema de Justiça e Responsividade, sob a coordenação da Professora Dra. Maria Tereza Uille Gomes.

Clique aqui e confira o Dicionário de Termos Ambientais e Climáticos.

 

 

ODS e RPU: correlações entre as agendas de direitos humanos da ONU

A Agenda 2030 (PNUD) é o resultado do compromisso firmado pelos 193 Estados-membro da ONU, o qual estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que foram subdivididos em 169 Metas de Desenvolvimento Sustentável. Todas as metas foram pactuadas com intuito de promover proteção e fomento de políticas de Direitos Humanos por parte dos países membros das Nações Unidas.

Em igual sentido, a Revisão Periódica Universal – RPU, criada pela Resolução n. 60/251, em 15/03/2006, pela Assembleia Geral da ONU, é o instrumento que examina o grau de efetivação e cooperação das obrigações relativas a Direitos Humanos nos países, a fim de salvaguardar a sua continua promoção. No ano de 2017, por meio da RPU, a ONU publicou relatório sobre o Brasil, que realizou 246 recomendações ao país no intuito de expandir e consolidar a aplicação de políticas de Direitos Humanos.

Nesse contexto, a AiDH, a pedido do CNJ e buscando contribuir ao favorecimento de práticas de Direitos Humanos no Brasil, bem como no intuito de criar ferramentas que propiciem pesquisas nessa temática, identificou a necessidade de promover a devida correlação entre os ODS e as recomendações da RPU. Desta forma, criou-se o Portal Interativo – ODS x RPU, onde se permite identificar a correlação das recomendações às respectivas ODS. A ferramenta possibilita a realização de buscas tanto por meio de ODS quanto de RPU’s, propiciando, inclusive, classificação da temática de pesquisa mediante filtros relativos a áreas, dimensões, temas e países que realizaram as recomendações ao Brasil. O portal viabiliza, ainda, a extração de relatório das buscas realizadas.

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Vozes dos Refugiados

A AiDH editará livro sobre direitos humanos aos refugiados. Pretende-se abordar o tema em duas perspectivas distintas: a primeira delas responderá perguntas comuns dos refugiados, orientando-os a buscar ajudas e orientações; a segunda será dirigida às autoridades públicas que mantém contato com refugiados. Para tanto, a AiDH conta com a experiência e conhecimento de Amr Houdaifa. Durante o processo de elaboração do livro, a AiDH compartilhará histórias de vida que dão cor e visibilidade ao problema que está ao lado de todos nós. Nesta primeira entrevista conhecemos mais o colaborador Amr Houdaifa, que está no Brasil desde 2015 e foi o primeiro refugiado a obter título de mestre na UFPR. Formado em Direito e jornalismo, ele nos conta um pouco mais da sua trajetória e da sua percepção de mundo. Ao fim também compartilhamos materiais produzidos e entrevistas já concedidas por ele.

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AiDH publica Caderno para fomentar o planejamento de políticas públicas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Com patrocínio da Itaipu e apoio do Conselho Econômico de Desenvolvimento Social, vinculado ao Governo do Estado do Paraná e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a AiDH publicou recente caderno com o objetivo de fomentar o planejamento de políticas públicas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Saiba aqui o que são e quais são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Acesse o Caderno aqui.

Os cadernos serão distribuídos em todos os municípios do Estado do Paraná e visam promover oficinas e fóruns temáticos com setores estratégicos para planejamento de políticas públicas em prol da consolidação das metas pactuadas junto às Nações Unidas.

Lançamento do livro Direito, Desenvolvimento e Tecnologia

A Associação de Indicadores em Direitos Humanos para o Desenvolvimento – AiDH publica mais uma obra em parceria com a Universidade Positivo. A parceria, celebrada desde o ano de 2017, vem fomentando pesquisas de qualidade e pioneiras na área do sistema de justiça e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Na obra recentemente publicada denominada "Direito, Desenvolvimento e Tecnologia" são tratados temas transversais que envolvem direitos humanos, direito ambiental, cuja discussão se espraia entre o direito e tecnologia, notarial e registral, cidades e comunidades sustentáveis, mudanças climáticas, ação contra a mudança global do clima, inventário de emissão de gás de efeito estufa e o acesso à justiça.  Confira neste link.

Revista Acadêmica ODS e o Sistema de Justiça

É com muita satisfação que a AiDH lança a primeira edição de sua mais nova publicação periódica: a Revista Acadêmica "ODS e Sistema de Justiça".

Neste volume inicial a publicação contém oito artigos que, à luz da temática estipulada, abordam assuntos variados como políticas públicas, sistema prisional, impactos da Covid-19 no Brasil, todos eles de forma correlacionada com a Agenda 2030 da ONU. 

A Revista terá publicação semestral e possui o objetivo de fomentar o aprofundamento de estudos acadêmicos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Clique aqui e confira a primeira publicação de nossa Revista Acadêmica!

 

Edital de Convocação

A Presidente da Associação de Indicadores em Direitos Humanos para o Desenvolvimento – AiDH, pelo presente Edital de Convocação, divulga a convocação para realização de Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada via eletrônica, nos termos do art. 5° da Lei 14.010/2020, cujo link será disponibilizado no site da entidade (http://www.aidh.org.br/), com início às 17h00, do dia 07/10/2020, quando será discutida a seguinte pauta:

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CNJ realiza II Encontro Ibero Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

O evento será no dia 10 de agosto e tem como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários, que é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

Acesse aqui maiores informações.

Portal ODS X RPU

Manual dos Refugiados

Sabendo do aumento do número de imigrantes e refugiados no Brasil nos últimos anos, por motivos de violação de direitos humanos, como situação de fome, perseguições políticas, sociais e conflitos armados, a AiDH promoveu cartilha para orientação e acolhimento dessas pessoas. Com o apoio e experiência de Amr Houdiefa, juntamente com outros profissionais da área, identificou-se as principais dúvidas e demandas como: onde e como solicitar refúgio no Brasil, como obter Carteira de Trabalho e emprego, além de questões relativas à educação, saúde e ao sistema jurídico brasileiro.

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