ODS 4

Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

4.2 Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário

4.3 Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo

4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática

4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

4.a Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos

4.b Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento

4.c Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento

ODS e RPU: correlações entre as agendas de direitos humanos da ONU

A Agenda 2030 (PNUD) é o resultado do compromisso firmado pelos 193 Estados-membro da ONU, o qual estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que foram subdivididos em 169 Metas de Desenvolvimento Sustentável. Todas as metas foram pactuadas com intuito de promover proteção e fomento de políticas de Direitos Humanos por parte dos países membros das Nações Unidas.

Em igual sentido, a Revisão Periódica Universal – RPU, criada pela Resolução n. 60/251, em 15/03/2006, pela Assembleia Geral da ONU, é o instrumento que examina o grau de efetivação e cooperação das obrigações relativas a Direitos Humanos nos países, a fim de salvaguardar a sua continua promoção. No ano de 2017, por meio da RPU, a ONU publicou relatório sobre o Brasil, que realizou 246 recomendações ao país no intuito de expandir e consolidar a aplicação de políticas de Direitos Humanos.

Nesse contexto, a AiDH, a pedido do CNJ e buscando contribuir ao favorecimento de práticas de Direitos Humanos no Brasil, bem como no intuito de criar ferramentas que propiciem pesquisas nessa temática, identificou a necessidade de promover a devida correlação entre os ODS e as recomendações da RPU. Desta forma, criou-se o Portal Interativo – ODS x RPU, onde se permite identificar a correlação das recomendações às respectivas ODS. A ferramenta possibilita a realização de buscas tanto por meio de ODS quanto de RPU’s, propiciando, inclusive, classificação da temática de pesquisa mediante filtros relativos a áreas, dimensões, temas e países que realizaram as recomendações ao Brasil. O portal viabiliza, ainda, a extração de relatório das buscas realizadas.

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Vozes dos Refugiados

A AiDH editará livro sobre direitos humanos aos refugiados. Pretende-se abordar o tema em duas perspectivas distintas: a primeira delas responderá perguntas comuns dos refugiados, orientando-os a buscar ajudas e orientações; a segunda será dirigida às autoridades públicas que mantém contato com refugiados. Para tanto, a AiDH conta com a experiência e conhecimento de Amr Houdaifa. Durante o processo de elaboração do livro, a AiDH compartilhará histórias de vida que dão cor e visibilidade ao problema que está ao lado de todos nós. Nesta primeira entrevista conhecemos mais o colaborador Amr Houdaifa, que está no Brasil desde 2015 e foi o primeiro refugiado a obter título de mestre na UFPR. Formado em Direito e jornalismo, ele nos conta um pouco mais da sua trajetória e da sua percepção de mundo. Ao fim também compartilhamos materiais produzidos e entrevistas já concedidas por ele.

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AiDH publica Caderno para fomentar o planejamento de políticas públicas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Com patrocínio da Itaipu e apoio do Conselho Econômico de Desenvolvimento Social, vinculado ao Governo do Estado do Paraná e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a AiDH publicou recente caderno com o objetivo de fomentar o planejamento de políticas públicas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Saiba aqui o que são e quais são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Acesse o Caderno aqui.

Os cadernos serão distribuídos em todos os municípios do Estado do Paraná e visam promover oficinas e fóruns temáticos com setores estratégicos para planejamento de políticas públicas em prol da consolidação das metas pactuadas junto às Nações Unidas.

Edital de Convocação

A Presidente da Associação de Indicadores em Direitos Humanos para o Desenvolvimento – AiDH, pelo presente Edital de Convocação, divulga a convocação para realização de Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada via eletrônica, nos termos do art. 5° da Lei 14.010/2020, cujo link será disponibilizado no site da entidade (http://www.aidh.org.br/), com início às 17h00, do dia 07/10/2020, quando será discutida a seguinte pauta:

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CNJ realiza II Encontro Ibero Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

O evento será no dia 10 de agosto e tem como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários, que é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

Acesse aqui maiores informações.

Portal ODS X RPU

Manual dos Refugiados

Sabendo do aumento do número de imigrantes e refugiados no Brasil nos últimos anos, por motivos de violação de direitos humanos, como situação de fome, perseguições políticas, sociais e conflitos armados, a AiDH promoveu cartilha para orientação e acolhimento dessas pessoas. Com o apoio e experiência de Amr Houdiefa, juntamente com outros profissionais da área, identificou-se as principais dúvidas e demandas como: onde e como solicitar refúgio no Brasil, como obter Carteira de Trabalho e emprego, além de questões relativas à educação, saúde e ao sistema jurídico brasileiro.

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Edital de chamamento para publicação de Artigo Científico

Revista Acadêmica

AiDH lança a primeira edição de sua revista acadêmica. Com Conselho Editorial formado e com o objetivo de fomentar estudos aprofundados sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os autores poderão submeter artigos até o dia 17/05/2020 (domingo), às 23h59 (prazo prorrogado). Confira as regras do Edital.

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AiDH e a Rede Energia e Cidadania firmam Termo de Cooperação Técnica

Após intensos diálogos para trocas de informações sobre as possibilidades encaminhamentos de ações judiciais patrocinadas por participação popular no exercício da cidadania, a Associação de Indicadores em Direitos Humanos para o Desenvolvimento (AiDH) e a Rede Energia e Cidadania (REC) firmaram um detalhado Termo de Cooperação Técnica.

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