Acordo de Cooperação Técnica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O Acordo de Cooperação Técnica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), conforme o Processo SEI 007230/2021, gerou um relatório descritivo das atividades de pesquisa da primeira fase, conduzidas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPR. Sob a coordenação da Dra. Maria Tereza Uille Gomes, em estágio pós-doutoral, e a supervisão do Prof. José Antônio Peres Gediel, a pesquisa também contou com a participação da doutoranda Maria Fernanda Battaglin Loureiro e da mestranda Ana Paula Bittencourt Okamoto.

Além disso, a pesquisa envolveu pesquisadores do Grupo Direito, Biotecnologia e Sociedade (BIOTEC) do PPGD/UFPR e estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Positivo, orientados pela Dra. Maria Tereza Uille Gomes.

O relatório foca na classificação das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) do STF de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A pesquisa revelou imprecisões na classificação feita pelo sistema de inteligência artificial RAFA do STF, especialmente no ODS 16, que trata da Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e tende a ocultar objetivos específicos nas petições e decisões.