ODS e RPU: correlações entre as agendas de direitos humanos da ONU

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A Agenda 2030 (PNUD) é o resultado do compromisso firmado pelos 193 Estados-membro da ONU, o qual estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que foram subdivididos em 169 Metas de Desenvolvimento Sustentável. Todas as metas foram pactuadas com intuito de promover proteção e fomento de políticas de Direitos Humanos por parte dos países membros das Nações Unidas.

Em igual sentido, a Revisão Periódica Universal – RPU, criada pela Resolução n. 60/251, em 15/03/2006, pela Assembleia Geral da ONU, é o instrumento que examina o grau de efetivação e cooperação das obrigações relativas a Direitos Humanos nos países, a fim de salvaguardar a sua continua promoção. No ano de 2017, por meio da RPU, a ONU publicou relatório sobre o Brasil, que realizou 246 recomendações ao país no intuito de expandir e consolidar a aplicação de políticas de Direitos Humanos.

Nesse contexto, a AiDH, a pedido do CNJ e buscando contribuir ao favorecimento de práticas de Direitos Humanos no Brasil, bem como no intuito de criar ferramentas que propiciem pesquisas nessa temática, identificou a necessidade de promover a devida correlação entre os ODS e as recomendações da RPU. Desta forma, criou-se o Portal Interativo – ODS x RPU, onde se permite identificar a correlação das recomendações às respectivas ODS. A ferramenta possibilita a realização de buscas tanto por meio de ODS quanto de RPU’s, propiciando, inclusive, classificação da temática de pesquisa mediante filtros relativos a áreas, dimensões, temas e países que realizaram as recomendações ao Brasil. O portal viabiliza, ainda, a extração de relatório das buscas realizadas.

Como prestação de contas sobre a demanda realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, criou-se vídeo institucional que demonstra as principais realizações e projetos sobre o tema.

VÍDEO DE DEMONSTRAÇÃO.

É importante salientar que uma nova funcionalidade está sendo implementada para enriquecer ainda mais a ferramenta. Incluiu-se recentemente a aba de Materiais Relacionados, onde será permitido ao pesquisador encontrar matérias e estudos científicos ligado à área de interesse de sua pesquisa no portal. A primeira etapa será a indexação das atas da ONU subdivididas entre as diferentes temáticas classificadas no Portal Interativo.

PORTAL ODS X RPU.